Hamburger Anzeiger - Suprema Corte dos EUA adia em dois dias decisão sobre pílula abortiva

Suprema Corte dos EUA adia em dois dias decisão sobre pílula abortiva
Suprema Corte dos EUA adia em dois dias decisão sobre pílula abortiva / foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS - AFP/Arquivos

Suprema Corte dos EUA adia em dois dias decisão sobre pílula abortiva

A Suprema Corte dos Estados Unidos, que devia se pronunciar nesta quarta-feira (19) sobre o quebra-cabeças legal que selará o destino de uma pílula abortiva de amplo uso no país, adiou em dois dias sua aguardada decisão, estendendo temporariamente o pleno acesso à mesma.

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Em um novo capítulo da saga, acompanhada com desânimo por defensores e críticos do direito ao aborto, o juiz Samuel Alito informou, em um texto breve, que a suspensão pela máxima corte dos EUA da decisão de um tribunal inferior sobre a pílula foi prorrogada por 48 horas, até as "23h59 de sexta-feira, 21 de abril".

"A Corte deveria encerrar de uma vez por todas este caso perigoso e infundado", reagiu de imediato a organização de defesa dos direitos civis ACLU.

"As pessoas que precisam de um aborto ou de um tratamento para um aborto espontâneo não deveriam ficar sentadas perguntando-se se poderão ter acesso ao atendimento de que precisam ou se a Suprema Corte vai tirá-los abruptamente", acrescentou.

Menos de um ano depois de revogar o direito constitucional ao aborto no país e após sentenças judiciais contraditórias, o alto tribunal, de maioria conservadora, foi provocado a examinar o tema pelo governo de Joe Biden.

O que está em jogo é o acesso ao medicamento mifepristona em todo o território americano.

Em combinação com outra medicação, a mifepristona é usada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos. Mais de cinco milhões de americanas já a tomaram desde que foi autorizada pela agência americana de medicamentos, FDA, há mais de 20 anos.

- Juiz contra juiz -

A saga legal atual começou quando, após uma ação de uma coalizão de grupos antiaborto, um juiz federal do Texas retirou a autorização de comercialização da mifepristona em 7 de abril. Apesar do consenso científico, o magistrado considerou que trazia riscos para a saúde das mulheres.

O governo Biden recorreu da sentença e uma corte de apelações permitiu, em 12 de abril, que a pílula abortiva continuasse autorizada, mas limitou as facilidades concedidas pela FDA: restringiu o uso do remédio às sete semanas de gestação, ao invés de dez, e proibiu seu envio pelo correio.

O governo federal recorreu, então, em caráter de urgência à Suprema Corte, que na sexta-feira manteve temporariamente o acesso à pílula abortiva.

A Suprema Corte determinou que a suspensão da decisão da corte de apelações durasse até esta quarta-feira. As partes tinham até o meio-dia de terça para apresentar suas alegações.

Em sua argumentação, a coalizão antiaborto que apresentou pela primeira vez o caso contra a FDA instou o Supremo americano a manter a sentença da corte de apelações.

Caso contrário, disse, "a mifepristona provocará mais complicações físicas, trauma emocional e inclusive a morte das mulheres".

O Departamento de Justiça (DoJ), que encabeça a oposição à investida legal contra a pílula abortiva, sustentou que a decisão judicial inicial se baseou em uma "avaliação profundamente equivocada" da segurança da pílula e também questionou a decisão da corte de apelações.

A Suprema Corte, que tem maioria conservadora de 6 a 3, poderia decidir pelo restabelecimento das restrições instauradas na apelação, pela proibição total ou por alguma outra configuração.

- Pingue-pongue judicial -

A nova batalha sobre a mifepristona virou um "pingue-pongue judicial", que está "causando caos e confusão", segundo Carrie Flaxman, da organização de defesa dos direitos reprodutivos Planned Parenthood.

A Suprema Corte "enfrenta uma escolha clara: manter um fato legal e científica ou capitular frente ao extremismo. Apoiar o povo americano ou trair sua confiança. Proteger a liberdade ou incentivar a tirania", afirmou, nesta quarta, em Washington, a congressista democrata Katherine Clark.

"Os republicanos têm um objetivo: proibir o aborto em todo o país", acrescentou.

Muitos temem que estas demandas abram o caminho para que os tribunais impugnem outros medicamentos. "Um juiz pode fazer o mesmo com as vacinas ou os antidepressivos que não lhe agradem", alertou Josh Sharfstein, ex-funcionário da FDA.

Desde que a Suprema Corte anulou, em junho passado, a histórica decisão Roe vs. Wade, que consagrou o direito constitucional ao aborto por meio século, cerca de 20 estados proibiram ou restringiram severamente o acesso ao aborto.

Pesquisas de opinião mostram que uma clara maioria de americanos apoia um acesso continuado ao aborto seguro, inclusive quando os grupos conservadores pressionam para limitar o procedimento ou proibi-lo por completo.

Segundo estudos, as gestações são interrompidas com sucesso em mais de 95% dos casos nos quais a mifepristona é usada.

Th.Frei--HHA