Hamburger Anzeiger - STF avança em julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas

STF avança em julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas
STF avança em julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas / foto: Evaristo SA - AFP

STF avança em julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou, nesta quarta-feira (30), no julgamento do marco temporal, chave para os povos indígenas e seus territórios ancestrais, considerados uma barreira importante contra o desmatamento.

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O julgamento, que foi retomado e adiado diversas vezes nos últimos anos, decidirá se a tese do marco temporal será validada ou rejeitada. Essa tese reconhece apenas como territórios indígenas aqueles ocupados pelos povos originários quando a Constituição foi promulgada, em 1988.

Nesta quarta-feira, o ministro André Mendonça se posicionou a favor do marco temporal, deixando o resultado parcial em dois votos favoráveis e dois contrários.

Descartar essa tese para a demarcação de terras "é uma solução cujo nível de insegurança, penso, afasta por si só qualquer possibilidade de justiça", argumentou o ministro.

As deliberações continuarão nesta quinta-feira para a votação dos outros sete juízes do STF.

"O marco temporal ignora nosso direito originário ao território ancestral, já reconhecido na Constituição, coloca em risco os territórios já demarcados e inviabiliza novas demarcações", disse à AFP, antes do julgamento, o advogado indígena Dinamam Tuxá, coordenador da Associação de Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Cerca de 800 indígenas, inclusive Tuxá, fizeram uma passeata nesta quarta-feira em Brasília em direção ao STF, onde instalaram um telão para acompanhar o julgamento, constatou um fotógrafo da AFP.

O cacique Raoni Metuktire, ativista dos direitos dos indígenas reconhecido internacionalmente, também estava em Brasília e entrou no STF para acompanhar a sessão.

Associações de indígenas e ativistas repudiam a tese do marco temporal, argumentando que muitos povos originários foram expulsos de seus territórios ancestrais ao longo da História, especialmente durante a ditadura militar (1964-1985).

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) alertou que a eventual legitimação dessa tese "seria um grave retrocesso para os direitos dos Povos Indígenas no Brasil, contrariando as normas internacionais de direitos humanos", em uma nota divulgada nesta quarta-feira pelo escritório de Direitos Humanos na América do Sul.

O Supremo vai se manifestar concretamente sobre o caso do território Ibirama-Laklano, em Santa Catarina, mas o veredicto terá repercussão geral e poderia afetar muitas outras terras em disputa.

O ministro Alexandres de Moraes, que votou contra o limite temporal de 1988, propôs que o Estado indenize os produtores rurais que tiverem ocupado e adquirido terras regularmente e de boa-fé.

Os indígenas se preocupam de que a proposta receba o apoio de outros ministros, pois a consideram um "prêmio aos invasores", segundo a Apib.

Eles também protestam contra o avanço no Congresso Nacional de um projeto de lei que institui o marco temporal como critério para a demarcação e, segundo seus críticos, abriria a porta para a exploração econômica de suas terras.

Segundo dados do censo, a população indígena no Brasil é de cerca de 1,7 milhão de pessoas, o equivalente a 0,83% dos 203 milhões de habitantes do país.

J.Berger--HHA