Hamburger Anzeiger - UE afirma que normas de privacidade da Meta violam leis do bloco

UE afirma que normas de privacidade da Meta violam leis do bloco
UE afirma que normas de privacidade da Meta violam leis do bloco / foto: Lionel Bonaventure - AFP/Arquivos

UE afirma que normas de privacidade da Meta violam leis do bloco

A União Europeia acusou, nesta segunda-feira (1º), a gigante da tecnologia Meta, matriz do Facebook e Instagram, de violar as normas de privacidade digital do bloco, e com isso abrir um precedente à possível aplicação de uma multa bilionária.

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"A Meta força milhões de usuários em toda a UE a uma opção binária: pagar ou autorizar [o uso de seus dados]. Em nossa conclusão preliminar, isto é uma violação à Lei de Mercados Digitais", afirmou o comissário europeu de Mercado Interno, Thierry Breton, na rede social X.

O sistema adotado pela Meta para cumprir as regras de funcionamento das plataformas digitais exige que os usuários paguem uma mensalidade ou aceitem a comercialização de seus dados para publicidade personalizada.

Em comunicado, a Comissão Europeia indicou que "esta opção binária obriga os usuários a aceitar a combinação de seus dados pessoais, mas priva-lhes de uma versão menos personalizada, mas equivalente, das redes sociais da Meta".

A partir de agora, a empresa terá tempo para responder à Comissão, braço Executivo da UE. No entanto, se a instituição considerar que sua posição sobre o modelo se confirma, poderá aplicar uma multa de até 10% das receitas globais da Meta. Também poderá aumentar a multa para 20% do rendimento global em caso de reincidência, ou mesmo ordenar a divisão das empresas.

A Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) é um dos pilares da UE na regulação do setor, juntamente com a Lei dos Serviços Digitais (LSD).

Devido a estas normas, a Comissão determinou que as maiores plataformas — chamadas 'gatekeepers' — não podem obrigar os usuários a autorizarem a utilização de seus dados para acessar serviços ou funções das redes.

A instância europeia tomará uma decisão sobre se o modelo Meta é compatível ou não com a DMA até ao final de março de 2025.

- Privacidade em jogo -

Empresas como Meta, Apple, Google, Microsoft e outras estão submetidas a medidas de controle reforçadas por parte da Comissão Europeia.

Desde que a DMA e a LSD entraram em vigor, a instância europeia já demonstrou sua seriedade ao exigir que as grandes empresas cumpram a lei. Há apenas uma semana, também chegou a conclusão preliminar de que a loja de aplicativos da Apple, a App Store, também viola as regras de concorrência empresarial do bloco.

Embora a Apple e a Meta tenham tempo para apresentar seus argumentos, a eventual aplicação de multas de 10% do rendimento global de grandes empresas representaria valores monumentais.

Além disso, a Comissão também está investigando suspeitas sobre a loja de aplicativos do Google, o Google Play.

A Meta obtém muito benefícios ao comercializar os dados de seus usuários para a criação de publicidade personalizada.

Diante da necessidade de proteger a privacidade de seus usuários, a empresa americana começou a adotar na UE um mecanismo no qual quem utiliza suas plataformas deve aceitar a coleta de seus dados ou pagar uma mensalidade.

Este modelo é agora questionado pelo bloco.

W.Taylor--HHA