Hamburger Anzeiger - Decisão da Suprema Corte influi em outros casos judiciais contra Trump

Decisão da Suprema Corte influi em outros casos judiciais contra Trump
Decisão da Suprema Corte influi em outros casos judiciais contra Trump / foto: Seth Wenig - POOL/AFP/Arquivos

Decisão da Suprema Corte influi em outros casos judiciais contra Trump

A decisão recente da Suprema Corte dos Estados Unidos, segundo a qual um ex-presidente desfruta de ampla imunidade processual, pode influir nos outros casos judiciais contra Donald Trump.

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A sentença conclui que um presidente "tem direito, no mínimo, a uma suposta imunidade processual por todos os seus atos oficiais". Isto não se aplica aos "não oficiais".

No mínimo, a decisão provocará atrasos nos julgamentos contra o ex-presidente de 78 anos e pode levar à anulação total dos casos, segundo especialistas jurídicos.

Esta é a situação dos quatro casos penais contra o candidato republicano às eleições de novembro.

- Fraude fiscal -

Após a decisão da Suprema Corte, os advogados de Donald Trump pediram ao juiz de um tribunal de Nova York a anulação do veredicto de 30 de maio que o declarou culpado de "fraude fiscal com agravante" por omitir o pagamento feito a uma ex-atriz pornô para que ela se calasse sobre um caso extraconjugal que ela garante ter tido com ele em 2006, de forma que não o prejudicasse nas eleições de 2016.

Na terça-feira, o juiz marcou sua decisão sobre este recurso para 6 de setembro e adiou a data em que devia tornar pública a condenação, de 11 de julho para 18 de setembro.

Este caso se refere ao pagamento de 130.000 dólares (726 mil reais, em valores atuais), disfarçados de honorários advocatícios, à ex-atriz pornô Stormy Daniels.

- Interferência eleitoral em 2020 -

Donald Trump recorreu à Suprema Corte alegando imunidade penal como ex-presidente depois de ter sido acusado em tribunais federais de ter tentado alterar os resultados das eleições presidenciais de 2020, quando foi derrotado pelo democrata Joe Biden.

O julgamento, inicialmente previsto para 4 de março em Washington, foi adiado à espera da decisão do Supremo.

Trump é acusado, particularmente, de "conspiração contra as instituições americanas" e de "minar o direito ao voto" dos eleitores por ter pressionado as autoridades locais em vários estados-chave para invalidar os resultados oficiais.

A Suprema Corte já excluiu do inquérito todas as discussões entre Donald Trump e o Departamento de Justiça até o final do seu mandato e os promotores terão que demonstrar que os outros atos incriminados ficam à margem de suas responsabilidades presidenciais.

- Presidenciais de 2020 na Geórgia -

Na Geórgia (sudeste), Donald Trump é processado, juntamente com outras 14 pessoas, por fatos similares aos de seu julgamento em Washington, em virtude de uma lei deste estado-chave sobre o crime organizado.

Em um telefonema a funcionários eleitorais da Geórgia, Trump pediu que "encontrassem 11.780 votos", número exato que precisava para reverter a vitória de Biden.

De qualquer forma, o processo está suspenso até pelo menos o ano que vem porque os acusados pediram que a promotora encarregada do caso seja afastada por um suposto conflito de interesses.

- Documentos confidenciais -

Neste outro caso federal, Trump e dois de seus assistentes pessoais são acusados de negligência na gestão de documentos governamentais confidenciais após ele deixar a Casa Branca.

O ex-presidente é acusado de ter posto em risco a segurança nacional ao manter consigo estes documentos (incluindo planos militares e informação sobre armas nucleares) após o fim de seu mandato em sua mansão de Mar-a-Lago, na Flórida (sudeste), ao invés de entregá-los aos Arquivos Nacionais, como determina a lei.

Tampouco há data para o julgamento deste caso.

Asha Rangappa, ex-agente do FBI (polícia federal) e professora de direito prevê "meses e meses de atraso" porque, segundo ela, a juíza não põe freio às práticas dilatórias da defesa.

A juíza distrital Aileen Cannon, nomeada por Trump, já adiou o julgamento indefinidamente e demonstrou ser "incrivelmente compreensiva" com o ex-presidente, reforça Rangappa.

"Parece estar buscando alguma saída ou pelo menos alguma forma de atrasá-lo", afirma. E a decisão da Suprema Corte facilita as coisas.

H.Beehncken--HHA