Hamburger Anzeiger - Protestos no Peru por decreto que define transexualidade como transtorno mental

Protestos no Peru por decreto que define transexualidade como transtorno mental
Protestos no Peru por decreto que define transexualidade como transtorno mental / foto: Cris BOURONCLE - AFP

Protestos no Peru por decreto que define transexualidade como transtorno mental

O governo peruano descartou, nesta sexta-feira (17), revogar o decreto que classifica a transexualidade como um "transtorno mental", apesar do forte protesto de grupos que defendem a diversidade sexual contra o uso oficial de uma antiga classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Grupos LGBTQIAPN+ convocaram um protesto na tarde desta sexta-feira, em Lima, para exigir a revogação de uma norma que, segundo eles, incentiva a discriminação e a violência contra seus membros.

"É um decreto que nos faz retroceder três décadas, quando a homossexualidade foi 'descatalogada' pela OMS (...) Não podemos viver em um país onde somos considerados doentes", disse à AFP Jorge Apolaya, porta-voz do Coletivo Marcha do Orgulho de Lima.

A manifestação coincide com o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia.

Um porta-voz do ministério da Saúde justificou a validade do decreto e alegou que o seu cancelamento impediria que os afiliados ao sistema de saúde, especialmente o privado, tivessem acesso a mais serviços de saúde mental.

"O decreto será mantido porque não podemos retirar o direito ao cuidado", disse à AFP Carlos Alvarado, diretor do ministério.

- "Graves consequências" -

Os grupos de diversidade sexual vão contra a norma emitida pelo Ministério da Saúde em 10 de maio basicamente porque ela adota uma antiga classificação de doenças da OMS.

Segundo o porta-voz oficial, "houve uma leitura e uma interpretação erradas" do decreto.

A transexualidade "não é um problema de saúde mental e concordamos com isso, a tal ponto que existem vários documentos ministeriais que o especificam", disse Alvarado.

O decreto atualiza o Plano Essencial de Saúde (PEAS), lista de benefícios mínimos a que tem direito um afiliado de saúde pública, mista ou particular. Porém, utilizou uma classificação antiga da OMS, conhecida como CID-10, com a descrição que colocava os grupos LGBTQIPAN+ em alerta.

A partir de 2022, a organização deixou de caracterizar a transexualidade como um transtorno mental. Alvarado insistiu que a intenção do governo era expandir os cuidados de saúde mental para tratamentos ambulatoriais, psiquiátricos e endocrinológicos derivados da identidade de gênero, que antes do decreto não eram cobertos, principalmente por planos particulares.

"A ideia é fazer a transição para a CID-11 o mais rápido possível", disse Alvarado, sem especificar se isso implicaria a emissão de um novo decreto posteriormente.

Para os grupos LGBTQPIAN+, enquanto a norma permanecer em vigor, os seus membros estão expostos a "graves consequências", como à criticadas terapias de conversão, equiparadas pela ONU à tortura.

"Não devemos esquecer que as terapias reparadoras consistiam em tratamentos (como) eletrochoque, banhos de gelo", comentou o porta-voz do Coletivo Marcha do Orgulho de Lima.

O Peru não reconhece o casamento ou a união civil entre homossexuais, nem permite que pessoas trans incluam a sua identidade de género nos seus documentos.

Em um artigo publicado em seu site, a ONG Human Rights Watch (HRW) também chamou a atenção para os efeitos "deste decreto tendencioso e não científico".

"Patologizar oficialmente as pessoas LGBT (...) pode prejudicar seriamente os esforços para melhorar a proteção dos direitos baseados na orientação sexual e na identidade de gênero", alerta a organização.

J.Berger--HHA