Hamburger Anzeiger - Grupos protestam no Peru contra decreto que descreve transexualidade como 'transtorno mental'

Grupos protestam no Peru contra decreto que descreve transexualidade como 'transtorno mental'
Grupos protestam no Peru contra decreto que descreve transexualidade como 'transtorno mental' / foto: Cris BOURONCLE - AFP

Grupos protestam no Peru contra decreto que descreve transexualidade como 'transtorno mental'

O governo peruano descartou nesta sexta-feira (17) a revogação do decreto que classifica a transexualidade como "transtorno mental", apesar do protesto de grupos que defendem a diversidade sexual contra o uso oficial de uma antiga classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Mais de 200 ativistas de coletivos LGBTQIAPN+ protestaram na tarde de hoje em frente à sede do Ministério da Saúde, em Lima, para exigir a revogação de uma norma em vigor desde o último dia 10, que, segundo eles, incentiva a discriminação e violência contra seus membros.

"É um decreto que nos faz retroceder mais de três décadas, quando a homossexualidade deixou de ser catalogada pela OMS. Não podemos viver em um país onde nos consideram doentes", disse à AFP Jorge Apolaya, porta-voz do Coletivo Marcha do Orgulho Lima.

A manifestação, que aconteceu ao ritmo de batucadas, coincidiu com o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Os manifestantes bloquearam por algumas horas a avenida onde fica o ministério. A polícia limitou-se a observar.

“Exigimos a revogação, porque estigmatiza as identidades transgênero", disse a diretora da associação TRANSformar, Maju Carrión. “Não podemos ser catalogados como doentes mentais, por isso é importante uma lei de identidade de gênero”, acrescentou Micaela Casa, do coletivo Assembleia Migrantes e Refugiados da Pátria Grande.

- 'Interpretação errônea' -

Um porta-voz do Ministério da Saúde alegou que a anulação do decreto impediria que os afiliados ao sistema de saúde, principalmente o privado, tenham acesso a mais serviços de saúde mental. "O decreto será mantido, porque não podemos tirar o direito ao atendimento", disse à AFP Carlos Alvarado, diretor do ministério.

Segundo o porta-voz oficial, "houve uma má leitura e interpretação errônea" do decreto. A transexualidade "não é um problema de saúde mental e concordamos com isso, a tal ponto que existem vários documentos ministeriais que o especificam", disse Alvarado.

O decreto atualiza o Plano Essencial de Saúde (PEAS), lista de benefícios mínimos a que tem direito um afiliado da saúde pública, mista ou particular. Porém, usou uma classificação antiga da OMS, conhecida como CID-10, com a descrição que colocava os grupos LGBTQIPAN+ em alerta.

A partir de 2022, a organização deixou de caracterizar a transexualidade como um transtorno mental. Alvarado insistiu que a intenção do governo era expandir os cuidados de saúde mental para tratamentos ambulatoriais, psiquiátricos e endocrinológicos derivados da identidade de gênero, que antes do decreto não eram cobertos, principalmente por planos particulares.

"A ideia é fazer a transição para a CID-11 o mais rápido possível", disse Alvarado, sem especificar se isso implicaria a emissão de um novo decreto posteriormente.

- Consequências -

Para os coletivos LGBTQPIAN+, enquanto a norma permanecer em vigor, os seus membros estão expostos a "graves consequências", como à criticadas terapias de conversão, equiparadas pela ONU à tortura.

"Não devemos esquecer que as terapias reparadoras consistiam em tratamentos (como) eletrochoque, banhos de gelo", comentou o porta-voz do Coletivo Marcha do Orgulho de Lima.

O Peru não reconhece o casamento ou a união civil entre homossexuais, nem permite que pessoas trans incluam a sua identidade de género nos seus documentos.

Em um artigo publicado em seu site, a ONG Human Rights Watch (HRW) também chamou a atenção para os efeitos "deste decreto tendencioso e não científico".

"Patologizar oficialmente as pessoas LGBT (...) pode prejudicar seriamente os esforços para melhorar a proteção dos direitos baseados na orientação sexual e na identidade de gênero", alerta a organização.

R.Hansen--HHA