Hamburger Anzeiger - Juiz anula proibição do aborto no estado americano de Dakota do Norte

Juiz anula proibição do aborto no estado americano de Dakota do Norte
Juiz anula proibição do aborto no estado americano de Dakota do Norte / foto: ALEX WONG - GETTY IMAGES/AFP

Juiz anula proibição do aborto no estado americano de Dakota do Norte

Um juiz de Dakota do Norte anulou nesta quinta-feira (12) uma lei que proibia a maioria dos abortos nesse estado conservador americano, por considerá-la vaga e inconstitucional.

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A assembleia legislativa de Dakota do Norte aprovou no ano passado a proibição do aborto, exceto em casos de estupro ou incesto ou se a gravidez representar um risco grave para a saúde da mãe. Mesmo em casos de estupro ou incesto, o aborto só pode ser realizado em mulheres com menos de seis semanas de gestação.

O juiz distrital Bruce Romanick anunciou a sentença, relacionada com uma ação movida pela única clínica de aborto de Dakota do Norte, que transferiu-se para o estado vizinho de Minnesota, onde o procedimento é legalizado.

Segundo o juiz, a lei aprovada pela legislatura de maioria republicana de Dakota do Norte é "vaga e confusa". “Como foi redigida, pode ter um efeito dissuasivo profundo na disposição dos médicos de praticar abortos, mesmo o Supremo Tribunal de Dakota do Norte tendo ressaltado que existe o direito fundamental de realizá-lo para preservar a vida ou saúde da mulher."

Romanick acrescentou que a lei também fracassa por motivos constitucionais: "A Constituição de Dakota do Norte garante a todas as pessoas, incluindo as mulheres, o direito fundamental de tomar decisões médicas que afetem a sua integridade física, saúde e autonomia, em consulta com o profissional de saúde da sua escolha e sem interferência governamental.”

Meetra Mehdizadeh, advogada do Centro de Direitos Reprodutivos, celebrou a sentença como “uma vitória para a liberdade reprodutiva”, embora tenha lamentado que “o dano” causado em Dakota do Norte “não possa ser reparado da noite para o dia”.

O direito ao aborto tornou-se um dos principais temas das eleições presidenciais de novembro nos Estados Unidos, e é uma bandeira dos democratas desde que a Suprema Corte, dominada pelos conservadores, anulou em 2022 o direito a esse procedimento em todo o país.

A.Baumann--HHA